Des.Paulo Furtado, do TJBA, anula decisão da 29ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 27/05/2011 01:30 AM
Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da sentença de origem, determinando baixem os autos ao Juízo a quo, para prosseguimento do feito, em seus ulteriores ter...